Reforma administrativa pode aumentar a capacidade do governo

O filósofo Renato Janine Ribeiro, no livro A Boa Política, lista quatro reformas que podem aumentar a capacidade do governo: a política, a administrativa, a tributária e o ajuste fiscal.

Esse processo é justamente o foco do artigo do engenheiro Ricardo de Oliveira, publicado na revista DOM Contexto, da Fundação Dom Cabral (FDC).

“O não enfrentamento das reformas que melhoram a gestão pública tem levado ao descrédito a democracia brasileira e à desqualificação da política, favorecendo o surgimento de movimentos políticos populistas e autoritários”, disse ele.

Ele afirma que algumas decisões ou até mesmo a omissões no debate do tema dificultaram o alcance de objetivos importantes, como os relacionadas ao sistema de controle e gastos públicos.

Como exemplo, da morosidade, ele lembra que a reforma da previdência precisou de mais de 20 anos para ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Oliveira destaca que um tema de grande relevância não está considerado na atual proposta de reforma administrativa: o marco regulatório administrativo e de controle da administração pública.

Segundo ele, na prática, são as regras de gestão e controle definidas pelo poder executivo, tribunais de contas, Congresso Nacional, poder judiciário e os ministérios públicos.

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