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Reforma administrativa pode aumentar a capacidade do governo

Artigo de Ricardo de Oliveira mostra que reformas, incluindo a administrativa, devem ser melhor endereçadas para melhorar a qualidade da administração pública

Reforma administrativa
por Redação abril 14, 2022
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O filósofo Renato Janine Ribeiro, no livro A Boa Política, lista quatro reformas que podem aumentar a capacidade do governo: a política, a administrativa, a tributária e o ajuste fiscal. Esse processo é justamente o foco do artigo do engenheiro Ricardo de Oliveira, publicado na revista DOM Contexto, da Fundação Dom Cabral (FDC), no final de 2020.

Segundo Oliveira, o quadro de mudanças não está evoluindo no país. “O não enfrentamento das reformas que melhoram a gestão pública tem levado ao descrédito a democracia brasileira e à desqualificação da política, favorecendo o surgimento de movimentos políticos populistas e autoritários”, resume o ex-presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass).

Para ele, algumas decisões ou até mesmo a omissão no debate do tema dificultaram o alcance desses objetivos, como as relacionadas ao sistema de controle e gastos públicos. Outras levaram tempo demais para serem decididas ou estão pendentes até hoje, o que evidencia a dificuldade política de tomada de decisão em questões fundamentais para melhorar a gestão pública.

“Como exemplo, podemos elencar a reforma da previdência, que precisou de mais de 20 anos para ser aprovada pelo Congresso Nacional, e a não aprovação do projeto de regulamentação da perda do cargo público por insuficiência de desempenho, decorridos vinte e dois anos do seu envio pelo executivo ao parlamento”, detalha.

Oliveira destaca que um tema de grande relevância, que não é considerado na atual proposta de reforma administrativa, é o marco regulatório administrativo e de controle da administração pública. Na prática, são as regras de gestão e controle definidas pelo poder executivo, tribunais de contas, Congresso Nacional, poder judiciário e os ministérios públicos.

De acordo com ele, essas normas enfatizam mais o processo do que o resultado, explicitando um formalismo excessivo limitador das práticas gerenciais, uma vez que precisam, pela sua natureza, de agilidade e velocidade na tomada de decisão no sentido de resolver problemas que afetam o atendimento à população no dia a dia.

Outras formas de aumentar a capacidade do governo

Além das leis, outras questões dificultam o gerenciamento. Uma delas é a interpretação e a cultura decorrente dessa legislação. Essa cultura tem levado ao surgimento de propostas cuja meta é aumentar o controle sobre a gestão toda vez que a sociedade se defronta com uma denúncia de desvio dos recursos públicos das suas finalidades. “Tudo se passa como se a única solução de combate à corrupção fosse aumentar o detalhamento das normas de controle sobre a execução das políticas públicas. O fato de essas soluções, muitas vezes, comprometerem a qualidade e eficiência dos serviços prestados à população não é considerado no processo decisório”, argumenta Oliveira.

Um dos resultados do engessamento é chamado de “apagão das canetas”, definido pelo articulista como o medo generalizado, entre gestores e técnicos, de tomar qualquer decisão em função da insegurança jurídica. “Não se pode garantir que as decisões dos gestores, mesmo com base em parecer jurídico de uma unidade responsável de um órgão público, serão chanceladas pelos outros níveis de controle externo. Como tomar decisões dentro de um ambiente com esse grau de incerteza?”, questiona. A íntegra do artigo pode ser lida aqui.